Licença Licenciamento da Ecopilhas para exercer a actividade de gestão de resíduos de pilhas e baterias portáteis e de gestão de resíduos de pilhas e baterias industriais, ao abrigo do preceituado no Decreto-Lei n.º 6/2009 de 6 de Janeiro. Download do ficheiro em Adobe Acrobat (233 Kb)
Decreto Lei nº6/2009 de 6 de Janeiro Decreto Lei que define os principios e as normas aplicáveis à gestão de pilhas e acumuladores. Download do ficheiro em Adobe Acrobat (231 Kb)
Despacho 574/2010 Licença Região Autónoma dos Açores Licenciamento da Ecopilhas para exercer a actividade de gestão de resíduos de pilhas e baterias portáteis e de gestão de resíduos de pilhas e baterias industriais na Região Autónoma dos Açores.
Portaria nº.1408/2006 de 18 de Dezembro Regulamento de funcionamento do sistema integrado de registo electrónico de resíduos. Download do ficheiro em Adobe Acrobat (149 Kb)
