Foi assinalado hoje, a abertura do Concurso para a Seleção de Operadores de Tratamento de Resíduos, devidamente licenciados para as atividades de Reciclagem e para as atividades de Armazenagem e Triagem.

Os procedimentos concursais foram estabelecidos com vista ao cumprimento dos objetivos de recolha e tratamento fixados no Despacho nº. 11275-B/2017, de 19 de Dezembro.

A Ecopilhas enquadra o Concurso como um processo necessário para o encontro de uma rede de recolha mais eficiente e sustentável, de forma a:

- Minimizar a distância aos locais de produção de Resíduos de P&A;

- Proporcionar um encaminhamento adequado dos Resíduos de P&A para instalações de reciclagem;

- Assegurar que os processos de tratamento e de reciclagem cumprem o disposto no Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, e, no Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR);

- Garantir o cumprimento da proibição da eliminação por deposição em aterro e por incineração.

- Incentivar a reciclagem ou a valorização dos Resíduos de P&A.