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Devo mencionar na fatura que emitir aos meus clientes, o Ecovalor?

De acordo com o artigo 14º do DL152D/2017:

6 - Os produtores e distribuidores discriminam ao longo da cadeia, nas transações entre operadores económicos, num item específico a consagrar na respetiva fatura, o valor correspondente à prestação financeira fixada a favor da entidade gestora.

7 — (...)

8 — O disposto no n.º 6 não é aplicável às pilhas portáteis.

Assim sendo, o preço do ecovalor das pilhas portáteis não tem de ser discriminado na fatura.







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